Fernando Hugo diz que ex-prefeita de Aquiraz quer anular sessão do TCM

O deputado Fernando Hugo (PSDB) disse, na manhã desta terça-feira (19/06) na Assembleia Legislativa, que a ex-prefeita de Aquiraz Ritelza Cabral está querendo derrubar, por meio de liminar, a sessão do pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de 2010.

“As contas da sua gestão foram desaprovadas pela Câmara Municipal de Aquiraz em 2006 e 2007. A ex-prefeita conseguiu uma liminar suspendendo a desaprovação das contas por parte da Câmara. Agora, entrou com um pedido para suspender a sessão do TCM, que também desaprovou as contas de 2007”, explicou.

Para o deputado, caso a matéria que está tramitando na 7ª Vara da Fazenda Pública seja aprovada, haverá a “morte” da Lei da Ficha Limpa no Estado do Ceará. “Se isso acontecer, pode até sugerir a criação de uma súmula vinculante e outras prefeituras exigirem o mesmo", comentou.

O deputado apelou ao juiz Carlos Augusto Correia para que “arbitre um não nessa insolência por parte da ex-prefeita em querer anular uma sessão do TCM”.

Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) ressaltou que, “diante de fatos como esse, muitos acabam vendo a política com pessimismo”. Para ele, os eleitores “devem exigir de seus representantes, evitando que candidatos fichas sujas sejam eleitos”.

O deputado Heitor Férrer (PDT) comentou que a lei Ficha Limpa deveria ter o papel de fortalecer os tribunais de contas. “Mas não é o que está acontecendo, porque existe candidato querendo até anular uma sessão de um Tribunal de Contas”, pontuou.  
EU/AT