Internautas defendem reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) precisa ser reformulado. É o que defende a maioria dos internautas que participaram da enquete do portal da Assembleia Legislativa. De 8 a 15 de outubro, a pergunta lançada pelo site foi: “Do ponto de vista da legislação, há motivos para comemorar o Dia da Criança?” Para 69,1% dos participantes “o Estatuto trouxe melhorias, mas precisa ser reformulado para avançar na garantia de direitos e deveres de crianças e adolescentes”. Outros 18,2% afirmaram que não há motivos para comemorar, pois “a lei é frágil e só protege os infratores”. Para 12,7%, no entanto, o ECA garante os direitos e a proteção que as crianças necessitam.

Na opinião da deputada Rachel Marques (PT), o Estatuto é uma lei avançada que realmente garante os direitos de crianças e adolescentes. “Temos é que acompanhar o efetivo cumprimento de seus dispositivos, pois essa é uma responsabilidade compartilhada dos governos e da própria sociedade”, comentou a parlamentar.

Para Ana Márcia Diógenes, coordenadora do Unicef (CE, PI e RN), uma revisão do ECA é bem-vinda, uma vez que a lei tem mais de 20 anos de vigência. “O Estatuto pode sim ser aperfeiçoado, porém, mais do que isso, devemos buscar o seu cumprimento”, disse.

Segundo ela, algumas determinações são cumpridas “pró-forma”, como a existência dos conselheiros tutelares. “Os municípios têm conselheiros mas nem todos são treinados. Se tivessem mais conhecimento da lei poderiam fazer um trabalho melhor”, afirma.

Para Ana Márcia, a divulgação do ECA também deve ser feita junto a jornalistas, advogados e policiais em uma disciplina do curso de formação. “A falta de conhecimento acaba alimentando ideias equivocadas como a de que o ECA protege mais o infrator”, exemplifica.
MM/AT