Judiciário em Evidência aborda fraudes em cartões de crédito

O programa Judiciário em Evidência, exibido pela TV Assembleia  (canal 30), às 18h30 deste sábado (09/07), vai tratar das fraudes envolvendo cartões de crédito, que têm se tornado cada vez mais comum, sobretudo devido ao aumento de compras pela internet.  Quem fala sobre o tema é a servidora Jacilene Vieira de Alencar,  da 14ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza (JECC).

"A clonagem, que pode ser feita na própria máquina do cartão ou pela internet, é a fraude mais comum, informa Jacilene, assinalando que, casos não são resolvidos administrativamente, terminam na Justiça, normalmente nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs)..

Jacilene explica que, se o consumidor verificar alguma compra que não fez, deve ligar imediatamente para a empresa e pedir o cancelamento. A operadora tem cinco dias úteis para dar retorno ao cliente. “Se o cartão de crédito não atender, o consumidor precisa procurar a polícia para fazer o Boletim de Ocorrência”, explica. O passo seguinte, ainda de acordo com a servidora, é procurar os órgãos de defesa do consumidor, responsáveis por mediar um acordo entre a empresa e o cliente. Se não houver solução, a orientação é acionar a Justiça.

“Em regra, nos Juizados Especiais você pode entrar sem advogado quando o valor da causa for até 20 salários mínimos. Acima disso e até 40 salários mínimos com advogado. Lá você é atendido por um servidor, faz a reclamação e é marcada uma audiência de conciliação para seguir o processo”, adianta.

O programa desta semana ainda traz reportagem sobre a solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Ceará para comemorar os 200 anos da Comarca de Crato, a mais antiga do Estado. Tem ainda matéria sobre a entrega da Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa, a mais elevada honraria concedida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, esteve entre as agraciadas.

Outro destaque é a festa junina da Creche Escola do Poder Judiciário, realizada no dia 29 de junho. A programação envolveu pais e filhos com dança e muitas brincadeiras. As apresentações infantis, com músicas típicas nordestinas, foram o ponto alto da festa.

  Judiciário em Evidência será exibido ainda no domingo (10/07) na TV O Povo, às 12h15; e na segunda-feira (11/07), na TV Fortaleza, às 14h30. Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.

Da Redação/com Assessoria