Lei de Diretrizes Orçamentárias começa a tramitar na Assembleia

Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, a mensagem 7.738, de autoria do Poder Executivo, que acompanha o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016.

A matéria será analisada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributações (COFT), presidida pelo deputado Júlio César Filho (PTN). Caberá a ele designar a relatoria do projeto, que historicamente fica a cargo do líder do Governo. Em seguida, o relator, em comum acordo com o presidente da Comissão, estabelece um prazo para os deputados apresentarem as emendas, que, depois de apreciadas pelo Colegiado, seguem, juntamente com o projeto governamental, para votação no Plenário.

A LDO orienta o orçamento a ser planejado e executado nos próximos anos pelo Governo, devendo ser votada até o dia 17 de julho, conforme o Regimento Interno da Casa, antes do recesso parlamentar.

É a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias que são definidos os gastos da administração estadual, especificados na Lei Orçamentária Anual (LOA), votada no final do segundo semestre, com os valores a serem gastos pela administração, a partir da estimativa de receita do Estado.

As prioridades e metas da Administração Estadual para o exercício de 2016 serão estabelecidas na Lei do Plano Plurianual 2016-2019, com base nos seguintes eixos: Ceará da Gestão Democrática por Resultados; Ceará Acolhedor; Ceará de Oportunidades; Ceará Sustentável; Ceará do Conhecimento; Ceará Saudável e Ceará Pacífico.
WR/CG