Lei determina presença de nutricionistas em escolas com tempo integral

As unidades escolares da rede privada de ensino do Estado do Ceará que possuam Sistema de Tempo Integral (STI) devem, obrigatoriamente, apresentar acompanhamento profissional de nutricionista. É o que determina a Lei n° 16.403 de 17 de novembro de 2017, sancionada pelo governador Camilo Santana, que proposta pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB).

A Lei estabelece que as escolas privadas do Ceará que possuam sistema de tempo integral mantenham no seu quadro de funcionários um profissional nutricionista para elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico e nas referências nutricionais, conforme prevê a Lei Federal nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, e a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN n° 380/2005.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) ressalta sua preocupação com o tipo de alimento oferecido nessas escolas e o índice de obesidade registrado hoje no País. Segundo ele, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o índice de obesidade no Brasil atingiu a casa alarmante de 60% da população, no ano de 2015.

"Os espaços destinados à comercialização de alimento nas escolas, disponibilizam, na maioria dos casos, alimentos industrializados. Esse tipo de alimento possui alta quantidade calórica em pequenas porções e baixa concentração ou ausência de nutrientes necessários ao crescimento e desenvolvimento das crianças e dos adolescentes", salienta.

Para o parlamentar, o profissional nutricionista presente no ambiente escolar fará toda a diferença para o desenvolvimento dos estudantes. "Esse profissional poderá atuar realizando orientação nutricional aos pais dos alunos, professores e funcionários, de forma a disseminar conhecimentos importantes relacionados às implicações de uma alimentação saudável, promovendo a mudança de hábitos alimentares e a adoção de novas práticas para uma vida saudável a começar pela escola", defendeu.

LA/CG