Lei do Mecenato em debate na Assembleia nesta quinta-feira
Por ALECE27/06/2012 19:49 | Atualizado há 2 meses
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A Lei do Mecenato (13.811/2006) – regula o fomento de atividades culturais por meio da conjugação de recursos do poder público estadual e de empresas, por meio da renúncia fiscal – será tema de audiência pública na Comissão de Cultura e Esportes, nesta quinta-feira (28/06), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia.
De acordo com o deputado Professor Pinheiro (PT), que solicitou o debate, a última versão da Lei de Incentivo à Cultura do Ceará é de 2006 e estipula um prazo de 90 dias para captação de recursos, prorrogáveis por mais 90 dias. “É um prazo exíguo. Muitas vezes insuficiente para o proponente, apesar de ter o projeto aprovado”, avalia.
A Lei Rouanet, do Ministério da Cultura, por exemplo, incentiva grandes empresas a patrocinar filmes e outros projetos. A Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil destinam porcentagens do seu imposto de renda para financiar a produção de projetos aprovados.
PB/LF
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