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Lidos uma mensagem do Executivo e dois projetos de indicação

Por ALECE
10/04/2014 12:26 | Atualizado há 9 meses

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Abertura da Sessão - Foto: Máximo Moura

Durante a abertura dos trabalhos da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (10/04), foram lidos uma mensagem do Poder Executivo e dois projetos de indicação. A mensagem de nº 7.614 autoriza a abertura de crédito especial para a criação da ação “Pagamento de Compensação Pecuniária por Atingimento de Meta” do Corpo de Bombeiros Militar.

Dos projetos de indicação, o de n° 38/14, do deputado Ferreira Aragão (PDT), cria o Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idoso no Estado.

Já o de n°39/14, de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros), dispõe sobre o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem no Ceará.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL e, na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GM/LF

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