Lucílvio Girão pede redução de idade penal

O deputado Lucílvio Girão (PMDB) pediu, nesta quinta-feira (03/05) em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a redução da idade penal no País. Para o parlamentar, nos países desenvolvidos jovens em idades entre 14 e 16 anos já respondem pelos crimes. No Brasil, só podem ser julgados a partir de 18 anos. O parlamentar considera um anacronismo do Código Penal a imputabilidade de quem já tem, inclusive, direito a voto.

De acordo com Girão, há cerca de dois dias um menor de 14 anos cometeu duplo homicídio em Maranguape. O autor dos disparos já era também responsável por outro crime de morte, conforme assinalou o deputado. “Precisamos urgentemente rever o Código Penal, ou então continuaremos a assistir menores praticando assassinatos a mando de bandidos”, disse.

O deputado também frisou que o policiamento ostensivo nas cidades, principalmente na Capital, precisa ser revisto. Ele explicou que, em Fortaleza, há pequenas ruelas onde é impossível o trânsito de veículos do Ronda do Quarteirão. De acordo com Girão, os policiais deveriam se locomover em motocicletas, facilitando o acesso em becos onde demais veículos não conseguem penetrar.

Lucílvio Girão citou que grande número de crimes de morte não vai a julgamento no País. O deputado observou que no Ceará, por conta das prisões feitas por crimes menores, os policiais civis que deveriam promover essas investigações acabam retidos nas delegacias para vigiar os presos. “Segundo estudos feitos, 80% dos inquéritos remetidos à Justiça para investigar assassinatos são devolvidos às delegacias por se encontrarem incompletos”, acrescentou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) elogiou a ideia de Lucílvio, salientando que o patrulhamento em motos, realizado pelo Raio é bastante eficiente. Conforme avaliou, a segurança na Cidade iria melhorar muito se este tipo de veículo fosse mais utilizado pela Polícia Militar.
JS/AT