Mediação em despejos pós-pandemia é tema do programa Questão de Ordem

Nesta quarta-feira (02/11), o programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), recebe a advogada Cecília Paiva, do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Ela vai falar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar despejos antes de qualquer decisão judicial.

A decisão foi divulgada na última segunda-feira (31/10), quando acabou o prazo dado pelo STF para que fossem suspensos despejos e desocupações coletivas no Brasil, em decorrência da pandemia de Covid-19. O Escritório Frei Tito defende que seja estabelecido um modelo de transição, para garantir a possibilidade de mediação para possíveis esses conflitos.

A advogada Cecília Paiva destaca que, mesmo que o cenário da pandemia esteja mais brando, a população vive uma situação de crise social, econômica e política, e que há grande preocupação com o retorno de despejos e desocupações nesse contexto.

Durante o programa, a representante do EFTA também vai falar sobre os debates em torno do tema, que já foram iniciados em reunião com a Corregedoria de Justiça, Ministério Público do Estado, Seuma, Habitafor, e representantes da Câmara de Vereadores, que buscam dialogar sobre formas de construir esse processo de transição.

Cecília Paiva é advogada do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, presidente da Coordenação Colegiada do Programa de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos do Ceará, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE, pós-graduanda em Direitos Difusos e Coletivos e bacharel em Direito pela UFC.

O programa Questão de Ordem tem apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros. Vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

JM/LF