Mensagem do Executivo e projeto de lei de deputado começam a tramitar na AL

Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa desta terça-feira (22/10), foram lidos uma mensagem do Poder Executivo e um projeto de lei.

A mensagem de n° 7.540, que acompanha o projeto de lei nº 83/13, do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

O projeto de lei de n° 231/13, de autoria do deputado João Jaime (DEM), institui o parcelamento do pagamento referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), no Estado.

Foram lidos ainda o ofício n°362/13, do Governo do Estado, e um memorando. O ofício, consubstanciado pelo projeto de decreto legislativo nº 5/13, comunica a indicação da defensora pública Andréa Maria Alves Coelho para o cargo de defensor público-geral do Estado do Ceará, nos moldes do art.147 da Constituição Federal.

Já o memorando nº 33/13, de autoria dos deputados Mário Hélio (PMN) e Ronaldo Martins (PRB), comunica serem estes, respectivamente, líder e vice-líder do bloco parlamentar integrado pelos partidos PMN/PHS/PCdoB/PRB/PTB.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário e sanção ou veto do Governo Estadual.

Após a leitura do expediente, os deputados presentes fizeram um minuto de silêncio pela morte de Arnon Dantas Ribeiro, filho do deputado Tino Ribeiro (PSDC).
GM/CG