Mensagem do Executivo e três projetos iniciam tramitação na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (24/02), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa uma mensagem, dois projetos de lei e um de indicação.

De autoria do Poder Executivo, a mensagem nº 7.958, que acompanha o projeto de lei 18/16, cria o Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres para fins de ensino (Cedice).

O projeto de lei 27/16, do deputado Elmano Freitas (PT), proíbe a cobrança de taxa para emissão de documentos, de repetência, sobre disciplina eletiva e de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no Estado.

O 28/16, do deputado Sérgio Aguiar (Pros), denomina Engenheiro Raimundo Josino Pontes, o binário localizado no distrito de Várzea do Gilô, no município de Ipu, na CE 187.

Já o projeto de indicação 08/16, de autoria do deputado Lucílvio Girão (SD), dispõe sobre a criação da delegacia de Ipaumirim.

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da Casa. Na sequência, para as comissões técnicas. Se aprovados, serão encaminhados para a votação de todos os deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
RG/AT