Mensagem do Governo propõe desoneração de alimentos

Com a leitura do expediente desta terça-feira (06/08), iniciou tramitação a mensagem 7507, de iniciativa do Governo do Estado, propondo a isenção de ICMS para os alimentos enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. De acordo com o Executivo, a eliminação do imposto tem por objetivo colaborar com a erradicação da pobreza.

Também foram lidos quatro projetos de lei e um de indicação. Os projetos de lei são: 162/13, da deputada Patrícia Saboya (PDT), dispondo sobre a publicação, no Portal do Governo do Estado, de medicamentos disponíveis para entrega imediata à população; 163/13, de Lula Morais (PCdoB), propondo a concessão do título de Cidadão Cearense para o arquiteto Antonio Campelo; 164/13, do líder do Governo José Sarto (PSB), denominando Florentino Felix Ferreira a escola estadual localizada no distrito São Paulinho, em Acopiara, e 165/13, do deputado Sineval Roque (PSB), que denomina Aderson Tavares Bezerra a policlínica do Crato.

Foi lido ainda o projeto de indicação 137/13, da deputada Dra. Silvana (PMDB), propondo que os militares assassinados mesmo fora do horário de serviço sejam promovidos, para efeito de pagamento de pensão aos familiares. JS/CG