Mensagem e dois projetos de lei tramitam na Assembleia

Com a abertura dos trabalhos  da sessão plenária desta quinta-feira (13/10), iniciaram tramitação, na Assembleia Legislativa, mensagem da Mesa Diretora e dois projetos de lei de autoria parlamentar.

A mensagem de n° 04/16, de autoria da Mesa Diretora, aprova a indicação de Jardson Saraiva Cruz, advogado, para o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

O projeto de lei de n° 198/16, de autoria do deputado Dr. Santana (PT), institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Microcefalia, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de novembro, no estado do Ceará.

Já o de n° 199/16, do mesmo autor,  trata do Cadastro Único de Nascimento de pessoas com deficiência. Caso aprovado, a partir do nascimento até a alta da criança recém-nascida, as maternidades públicas e privadas sediadas no estado do Ceará ficam obrigadas a comunicar à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará o nascimento de bebês com deficiência.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados.

LA/AT