Mensagens de reajuste dos servidores estaduais começam a tramitar na AL

Iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa sete mensagens, um projeto de lei e dois projetos de indicação. As matérias foram lidas na abertura da sessão plenária desta sexta-feira (20/12). Dentre as mensagens, seis são de autoria do Poder Executivo e uma do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a de nº 05/13, que promove a revisão geral de 5,7%, na remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do quadro V do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

De iniciativa do Executivo, as mensagens de nº 7.562/13, 7.563/13 e 7.564/13, e 7.565/13 tratam, respectivamente, sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, fixada em R$ 764,22; estabelecendo em 5,7% a revisão da representação dos cargos de secretário de Estado, secretário adjunto e secretário executivo; a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança e a revisão da remuneração dos servidores públicos civis e dos militares estaduais.

Também de autoria do Executivo, a mensagem nº 7.560/13  altera e acresce dispositivo à Lei nº 15.457, de 14 de novembro de 2013. A mensagem nº 7.561/13 autoriza a transferência de recursos para a Associação de Combate ao Câncer Infantojuvenil/Associação Peter Pan.

Foram lidos, ainda, um projeto de lei e dois de indicação. De autoria do deputado Dr. Guimarães (PV), o projeto de lei nº 269/13 denomina Nelson Rolihlahla Mandela o Hospital Regional Metropolitano de Fortaleza. O projeto de indicação nº 207/13, de iniciativa do deputado Paulo Facó (PTdoB), institui o Conselho Musical Eleazar de Carvalho no Estado do Ceará.                         

O projeto de nº 208/13, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (Pros), dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (FEDAP).
RW/AT