Mulheres no Parlamento entrevista deputada Dra Silvana e destaca avanços na Lei Maria da Penha

O programa Mulheres no Parlamento, da TV Assembleia (canal 31.1), apresenta, nesta quinta-feira (30/03), duas conquistas que reforçam as lutas das mulheres. A primeira trata das mudanças na Lei Maria da Penha e a segunda conquista foi a criação do selo Equidade de Gênero e Inclusão.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de março, o regime de urgência para o projeto de lei 1604/22, do Senado, que muda a Lei Maria da Penha para estipular que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da lei. A mudança da lei será encaminhada para votação no Senado.

As mudanças na Lei Maria da Penha prometem agilizar a adoção de medidas protetivas de urgência às mulheres que são vítimas de agressão. Na prática, a proposta determina que a proteção deve ser concedida no momento em que a denúncia for feita. A juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Rosa Mendonça, avalia positivamente a medida. 

Outro resultado dessa mudança é que qualquer autoridade policial poderá conceder sumariamente medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência, como a suspensão ou restrição do porte de armas, o afastamento da residência e a proibição de aproximação entre as partes envolvidas. 

Já o selo Equidade de Gênero e Inclusão faz parte do pacote de ações anunciado pelo Governo do Estado no início deste mês em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março. O selo certificará as empresas e organizações públicas e privadas do Ceará regularizadas com as obrigações trabalhistas e tributárias que desenvolvam, em caráter permanente, projetos e programas que assegurem a igualdade de direitos entre gêneros.

Também nesta edição, participa do quadro Conversa de Mulher a deputada estadual Dra. Silvana (PL), reeleita para o terceiro mandato com 83.423 mil votos - foi a 8ª deputada mais votada. A parlamentar vai falar sobre suas metas e os projetos que visa realizar no Legislativo cearense.

Com produção e apresentação de Silvana Frota, imagens de José Nilson Fábio Ferraz e Cezar Ceppi e edição de Samuel Frota, o programa Mulheres no Parlamento vai ar quinta-feira, às 20h30, com reprise no domingo, às 18h. 

Edição: Clara Guimarães