Nove propostas tramitam na Assembleia nesta quarta-feira

Com a leitura do expediente da 36ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (08/06), nove proposituras, sendo uma do Poder Executivo.

O projeto de lei do Executivo 88/22 autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 24,3 milhões atendendo ao disposto no Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual para viabilizar ações direcionadas às áreas de Administração do Programa, Engenharia e Pré-Investimento, Fortalecimento Institucional, Pavimentação e Supervisão e Restauração.

Oito projetos são de iniciativa parlamentar, sendo seis de lei e dois de indicação. Dentre os de lei, o 234/22, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de Ana Maria Rangel Peres o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no bairro Monte Azul, no município de Tamboril.

Outros dois são do deputado Audic Mota (MDB). O 235/22 autoriza o Poder Executivo a adotar o Método Aba para o tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) na rede pública estadual de saúde, e o 237/22 assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.

O 236/22, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina de César Roberto Nascimento o Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Bela Cruz.

Do deputado Acrísio Sena (PT), o 238/22 institui 19 de abril como Dia dos Povos Indígenas.

Já o 239/22, dos deputados Augusta Brito e Elmano Freitas, ambos do PT, garante a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social inscritas em cursos de capacitação gratuidade no transporte público coletivo estadual.

Entre os projetos de indicação, o 163/22, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), institui o Selo Empresa Inclusiva, no âmbito do estado do Ceará, enquanto o 164/22, do deputado Tony Brito (União), dispõe sobre as medidas de prevenção, diagnóstico precoce e informação sobre o câncer infantojuvenil no âmbito do estado do Ceará.

Foi lida ainda correspondência do gabinete do deputado Carlos Matos, comunicando a filiação do parlamentar ao Partido União Brasil.

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
LS/AT