Oito projetos de indicação aprovados na Comissão de Trabalho nesta quarta

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (09/10), oito projetos de indicação e um requerimento. O primeiro indicativo, 65/2012, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), acrescenta dispositivo a Seção II, do Capítulo VI, do Título IV à lei n.º 9.826/1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.

Já o projeto de indicação 131/2012, da deputada Eliane Novais (PSB), dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECD-LGBT). Por sua vez, o indicativo 65/2013, da deputada Bethrose (PRP), institui o Programa Estadual de Saúde Vocal do professor da rede pública estadual de ensino.

De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), o projeto de indicação 76/2013, dispõe sobre a implantação de Escolas de Artes Nordestinas nas macrorregiões do Estado. Também aprovado na tarde de hoje, o indicativo 78/2013 da Rachel Marques, dispõe sobre o serviço de táxi intermunicipal no âmbito do Estado, e o de nº 110/2013, do deputado Tomaz Holanda (PPS), trata da criação do Conselho Estadual de Economia Popular no âmbito do Estado do Ceará.

Foram aprovados ainda os indicativos de nº 03/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que dispõe sobre a reserva de ala específica para atendimento de dependentes químicos nos hospitais da Rede Estadual de Saúde, e 104/2013, do deputado Osmar Baquit (PSD), que concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à primeira emissão e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), às pessoas com deficiência.

Por fim, a Comissão de Trabalho aprovou o requerimento 28/2013, da deputada Mirian Sobreira (Pros), que requer audiência pública para discutir a automedicação no Estado do Ceará.

Participaram da reunião a deputada Mirian Sobreira (Pros), presidente da Comissão, o líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (Pros), e os deputados Antônio Granja (Pros), Lula Morais (PCdoB), Professor Teodoro (PSD) e Júlio César Filho (PTN).
RT/LF