Oito projetos de parlamentares iniciam tramitação na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 74ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura da Assembleia Legislativa, realizada em sistema híbrido nesta quarta-feira (16/11), iniciaram tramitação na Casa oito matérias de autoria parlamentar, sendo cinco de lei e três de indicação.

Dentre os projetos de lei, dois são de iniciativa do deputado Audic Mota (MDB). O 369/22 caracteriza maus-tratos aos animais para efeito de aplicabilidade de leis correlatas no Ceará. Já o 370/22 institui o Programa de Saúde Animal da Família, com a finalidade de promover a assistência financeira do Estado aos municípios interessados em incluir médicos veterinários nas equipes multidisciplinares que compõem o Núcleo de Saúde da Família.

Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o PL 371/22 denomina de Petronila Maria da Silva o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no município de Salitre.

O deputado Guilherme Landim (PDT) é autor do projeto de lei 372/22, que institui a realização de campanha de incentivo ao primeiro voto nas escolas públicas e privadas do Estado.

Já o PL 373/22, do deputado Pedro Lobo (PT), institui a Campanha de Conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina no Ceará.

Entre os projetos de indicação, o 244/22 e o 245/22 são de autoria deputado Walter Cavalcante (PV), e o 246/22, do deputado Pedro Lobo.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

LS/AT