Oito projetos são aprovados na Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião nesta quarta-feira (05/12), oito projetos, sendo três de lei e cinco de indicação.

Dois projetos de lei foram apresentados pela deputada Mirian Sobreira (PDT). O de nº 86/18  institui a política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra a mulher no Ceará (Observa Mulher -CE). O documento foi aprovado com a retirada de dois artigos.

O projeto de nº 219/17  dispõe sobre a criação de política de amparo e cuidados à mulher em uso abusivo de álcool.

De autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), o projeto de lei nº 85/18  institui o programa Cidade Amiga do Idoso no  Ceará.

Dentre os projetos de indicação acatados, dois são também de Aderlânia Noronha. O  61/18  assegura aos trabalhadores assalariados, portadores de deficiência visual, o direito de receber, sem custo adicional, os contracheque e comprovantes de rendimentos no Sistema Braille.

E o nº 59/18  asseguras a pessoas com deficiência visual o direito de receber, sem custo adicional, as contas de água, energia elétrica e telefonia, acompanhadas de demonstrativos de consumo, no Sistema Braille.

O projeto 32/18 , da deputada Mirian Sobreira (PDT), institui o Prêmio Cidade Amiga do Idoso, destinado aos municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno a pessoas idosas.

O138/17 , de autoria da deputada Rachel Marques (PT), cria no âmbito do Estado o Centro de Recuperação e Profissionalização dos moradores de rua dependentes químicos.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora do projeto nº 116/16  que sugere a instituição a Casa da Mulher Cearense nas macrorregiões de planejamento do Estado.

Participaram da reunião os deputados Renato Roseno (Psol), vice-presidente do colegiado; Moisés Braz (PT) e Evandro Leitão (PDT).

LS/AT