Orçamento e Finanças aprova seis projetos do Poder Executivo

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião ordinária nesta quarta-feira (06/12), seis projetos do Poder Executivo.

Os projetos nº 121/2017 e 122/2017 autorizam transferência de recursos para a execução de programas de promoção do acesso e fomento à produção e difusão da cultura cearense em parceria com pessoas físicas e jurídicas do setor privado.

O projeto nº 120/2017 cria 68 cargos comissionados na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

A proposição nº 116/2017 altera a Lei nº 15.992,que dispõe sobre a tributação diferenciada relativa ao ICMS incidente sobre as operações e prestações de serviço relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de Centro de Conexões de Voos (Hub) no Aeroporto Internacional de Fortaleza.

A proposição nº 109/2017, aprovada com duas emendas, dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Elmano Freitas (PT), institui o prêmio Foco na Aprendizagem, destinado ao quadro funcional das escolas da rede estadual de ensino.

O projeto de lei complementar nº 08/2017 dispõe sobre a prevenção e o combate a incêndio florestal, sobre a contratação temporária de brigadistas de incêndios florestais, bem como proíbe a queima e disciplina o uso do fogo controlado.

Estiveram presentes na reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (PP), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT) e Bruno Pedrosa (PP).

SA/CG