Pacto Estadual em Defesa dos Animais em pauta no Questão de Ordem

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), recebe, nesta quarta-feira (05/07), a deputada estadual Larissa Gaspar (PT) e a analista legislativa da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Gina Pompeu.

As convidadas vão falar sobre o lançamento do Pacto Estadual em Defesa dos Animais e Combate aos Maus-Tratos, em comemoração à 16ª Semana do Meio Ambiente da Unifor, que aconteceu no dia seis de junho, na área verde da Universidade de Fortaleza.

O evento foi realizado por meio da vice-reitoria de extensão e Comunidade Universitária e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional (PPGD), da Unifor.

A iniciativa contou ainda com a parceria da Alece, da Comissão dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil/secção Ceará (OAB/CE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente do Ceará e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV/CE).

O ato solene de adesão e assinatura do Pacto firmou o compromisso de promover, na esfera de ação de cada entidade, a educação em matéria de direitos dos animais mediante políticas públicas, ajustes legislativos, audiências públicas, termos de ajustamento de conduta, fiscalização, controle e punição às infrações legais.                                                                     

ENTREVISTADAS                                                                                                                     

A deputada Larissa Gaspar é graduada em Direito, advogada e servidora pública municipal. Militante feminista, atuou como coordenadora da Casa Abrigo Margarida Alves que acolhe mulheres ameaçadas de morte e coordenadora de Políticas para as Mulheres de Fortaleza. Integrou o Conselho da Mulher de Fortaleza e o Conselho do Instituto Maria da Penha. Militou na assessoria jurídica popular, na defesa e promoção dos direitos humanos, foi vereadora da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e atualmente é deputada estadual.

Tem como bandeiras de luta, o combate à desigualdade social, a defesa da saúde, educação, cultura, transportes públicos, moradia, diretos dos animais e proteção ao meio ambiente. A parlamentar é autora do projeto de lei 728/23,que tramita na Alece, que reconhece os animais como seres sencientes e assegura o bem-estar animal.

Já Gina Pompeu é graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e mestre em Direito e Desenvolvimento pela UFC.

Também é professora titular de Direito Constitucional da Unifor, do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Unifor, coordenadora do Núcleo de Estudos Internacionais (NEI) e coordenadora do Doutorado em Direito Constitucional (Dinter) Unifor - Ciesa. Atualmente é também analista legislativa da Alece.

Com produção de Helenir  Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o programa Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O Questão de Ordem também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

Edição: Narcélio Limaverde