Piso salarial de assistentes sociais será debatido nesta sexta em audiência

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa realiza audiência pública, nesta sexta-feira (15/05), para debater o projeto de lei Nº 5278/2009, que tramita no Congresso Nacional e trata sobre o piso salarial dos assistentes sociais. O debate está marcado para as 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, e atende a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol).

De acordo com o parlamentar, com as mudanças ocorridas no mundo do trabalho, a categoria tem enfrentado relações de trabalho precarizadas, baixos salários, redução dos espaços de atuação, resultando também na precarização das políticas públicas.

A profissão foi regulamentada em 1957, mesmo assim, os assistentes sociais ainda não contam com uma lei que estabeleça o piso salarial, como ocorre em diversas outras profissões regulamentadas, explica o deputado. A categoria reivindica a aprovação, pelo Congresso Nacional, e a sanção, pela Presidência da República, do projeto de lei 5278/2009, que tramita na Câmara dos Deputados e que institui o piso salarial de R$ 3.720,00 (a ser reajustado no mês da publicação da lei) para uma jornada de trabalho semanal de 30 horas.       

Foram convidados para a audiência o presidente do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); o presidente do Conselho Regional de Serviço Social (Cress/CE) 3ª Região; o presidente do Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Ceará (Sasec) e o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, deputado Cláudio Puty (PT-PA).                                            
WR/CG