Plano Estadual para erradicação do trabalho escravo no CE será debatido na AL

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa promove, na segunda-feira (12/12), audiência pública sobre o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará. O debate atende a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol) e acontecerá a partir das 9h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

O parlamentar explica que o Plano Estadual pretende, entre outras ações, “criar instância executiva para implementar ações de enfrentamento ao trabalho escravo, identificar e coibir a exploração do trabalho migrante, vítima de tráfico de pessoas, assegurando a realização do trabalho em condições decentes, e estabelecer parcerias para construir estratégias de atuação integradas em relação às ações preventivas e repressivas dos órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, com o objetivo de erradicar o trabalho escravo”.

O Plano está dividido em: Ações Gerais, de Enfrentamento e Repressão,  de Reinserção e Prevenção, de Informação e Capacitação e de Repressão Econômica.

Foram convidados para o debate o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Carlos Leonardo Holanda Silva; o auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE/CE) na Comissão da Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), Sérgio Carvalho Santana; a representante da Secretaria do Desenvolvimento Agrário na Coetrae, Mônica Macedo; Marilu Moreira de Souza, integrante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Ceará (Fetraece); o secretário da Secretaria de Justiça (Sejus), Hélio Leitão, e o coordenador Especial dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Demitri Cruz.

BD/CG