Plenário aprova projetos que reajustam remuneração de servidores

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em votação na manhã desta quinta-feira (01/03), nove projetos de lei do Poder Executivo. Quatro deles tratam sobre a revisão da remuneração de servidores.

O projeto de n°03/18 autoriza a transferência de recursos para a Academia Cearense de Letras e o Instituto do Ceará (Histórico, Antropólogo e Geográfico). A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Evandro Leitão (PDT).

O projeto de n°06/18 autoriza o Poder Executivo a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelas obras do Projeto Dendê. Já o de n°07/18  institui no Calendário Cultural Oficial do Estado do Ceará a festa pelo nascimento de Antônio Gonçalves da Silva, o poeta Patativa do Assaré.

O projeto de n°08/18 institui a Comenda Patativa do Assaré. O de n°10/18 promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das autarquias, das fundações públicas estaduais e dos militares estaduais.

O de n°11/18 dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. O projeto n°12/18 dispõe sobre a representação dos cargos de secretário de estado, secretário adjunto e secretário executivo.

O de n°13/18 promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e de funções de confiança e dá outras providências.

Também foi aprovado o  projeto de n°16/18, do Executivo, que denomina de Adolfo Ferreira de Sousa a escola estadual de ensino profissionalizante localizada no município de Redenção.

GM/CG