Presidente da AL convida para Campanha pela Refinaria do Ceará

O presidente da Assembleia Legislativa Ceará, José Albuquerque (Pros), abriu a sessão plenária desta quinta-feira (07/11) convidando os deputados a para a 11° reunião da Campanha pela Refinaria Premium II do Ceará. O encontro com prefeitos da região e parlamentares será em Aquiraz, a partir das 16h.

Na sequência, foram lidos uma mensagem do Poder Executivo, um projeto de lei e dois de indicação. A mensagem n° 7.542, que acompanha o projeto 86/13, altera dispositivos da Lei n.º 13.729 de 11 de janeiro de 2006. A proposta visa possibilitar a melhor qualificação dos profissionais selecionados para as corporações militares e melhorar a segurança pública no Estado.

Foi lido ainda o projeto de lei nº 239/13, de autoria da deputada Bethrose (PRP), que considera de utilidade pública a Associação Terre Des Hommes Lausanne no Brasil, entidade civil sem fins lucrativos e econômicos, de caráter beneficente, de assistência social e desenvolvimento humano.

Dois projetos de indicação também começaram a tramitar. O de n°186/13, de autoria do deputado Hermínio Resende (Pros), dispõe sobre a dispensa de pagamento de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Já o de n°187/13, do deputado Paulo Facó (PTdoB), instituindo o serviço veterinário estadual público no Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
YI/AT