Presidente da AL destaca comitê para redução de homicídios de jovens

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), destacou, na abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (15/12), a instalação do Comitê Cearense pela Prevenção e Redução de Homicídios na Adolescência, criado na última sexta-feira (11/12), em parceria com o Unicef e o Governo do Estado.

Zezinho Albuquerque ressaltou que a iniciativa tem por objetivo propor políticas públicas para prevenir e reduzir os homicídios de jovens no Ceará. “Vamos realizar um trabalho conjunto com as comissões de Direitos Humanos, da Juventude e da Infância desta Casa, para, até o mês de julho, apresentar um relatório sobre o tema ao Governo do Estado, Prefeitura e sociedade”, salientou o presidente.

Com a leitura do expediente, iniciaram tramitação na Casa sete mensagens, sendo seis de autoria do Poder Executivo e uma do Ministério Público, e três projetos de lei de parlamentares.

A mensagem de nº 7.926, que acompanha o projeto de lei 106/15, altera a Lei 15.170, que trata do Programa Agente Rural. A 7.934, que acompanha o projeto de lei 107/15, autoriza a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou físicas. Já a 7.935, que acompanha o projeto de lei 108/15, altera texto da Lei 14.273, de dezembro de 2008, sobre a criação das escolas estaduais de educação profissional (EEEP), no âmbito da Secretaria da Educação; a 7.936, que acompanha o projeto de lei 109/15, institui o Bilhete Único Metropolitano no sistema de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana de Fortaleza; a 7.939, que acompanha o projeto de lei 110/15, altera a Lei 15.899, de dezembro de 2015, sobre a transferência de recursos para a Associação Beneficente Médica de Pajuçara (Abemp), e a 7.938, que acompanha o projeto de lei complementar 20/15, cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo no Estado do Ceará.

Já a mensagem nº 07, que acompanha o projeto de lei complementar 19/15, de autoria do Ministério Público, altera texto da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará.

De autoria da deputada Rachel Marques (PT), o projeto de lei 276/15, denomina de Anália Maria Saraiva Esmeraldo a Escola Profissionalizante de Missão Velha; o 277/15, do deputado Carlos Matos (PSDB), dispõe sobre a inserção da temática “empreendedorismo” como tema transversal no currículo de ensino fundamental e médio das escolas da rede pública do Estado, e o 278/15, de Joaquim Noronha (PP), institui o Dia do Judô no Ceará.

Foi lida ainda correspondência do Poder Executivo encaminhando emenda aditiva e modificativa ao projeto de lei que acompanha a mensagem 7.931, de dezembro de 2015. Após leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário.

RG/AT