Projeto de lei começa a tramitar na AL nesta quinta

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (22/03), começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Tomaz Holanda (PPS).

De nº 68/18, a proposta  inclui no Calendário de Eventos do Ceará a Semana Estadual de Divulgação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics).

Conforme o parlamentar, a proposta visa atender as diretrizes e recomendações de conferências nacionais de saúde, além de seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) aos estados membros para formulação de políticas visando à integração de sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (Pics) são todas as atividades devidamente regulamentadas e inseridas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde (Pnpic/MS), desenvolvidas por meio de ações integradas de caráter interdisciplinar.

Tais sistemas e recursos envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.

Após a leitura no Plenário, a matéria segue para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação da Mesa Diretora. Se aprovada, será encaminhada para votação no Plenário.

PE/AT