Projeto do Executivo que concede redução de ITCD começa a tramitar

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (14/02), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa 10 projetos, sendo um do Executivo e nove de parlamentares.

O projeto de lei nº 18/19, do Poder Executivo, concede redução de 12,50% para pagamento, até dia 31 de maio de 2019, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

De autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), o projeto de indicação 05/19 autoriza a instalação de delegacias móveis nos estádios esportivos e nos demais locais onde se realizam eventos de grande porte.

O deputado Heitor Férrer (SD) solicitou o desarquivamento dos projetos de lei 240/17 e 241/17, de autoria dele. Também foi desarquivado o projeto 97/16, do deputado Elmano Freitas (PT), autor da matéria.

A pedido da autora das proposições, deputada Augusta Brito (PCdoB), foram desarquivados os projetos de lei 175/15 e os de indicação 22/17, 96/17 e 116/16. O deputado Júlio César Filho (PPS) solicitou o desarquivamento do projeto de lei complementar 15/18, que tem o parlamentar como autor.

Depois da leitura no plenário, as matéria seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhada para votação no plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

LIDERANÇAS

Na abertura da sessão foi comunicado ainda que o deputado Heitor Férrer (SD) será o líder do Solidariedade na AL.

Também foi anunciado o nome da deputada Érika Amorim como líder da bancada do Partido Social Democrático (PSD).
LM/AT