Projeto propõe instituir Fundo Estadual de Apoio a Entidades Filantrópicas

Com o objetivo de destinar recursos financeiros para a manutenção, custeio e investimentos prestados pelas entidades hospitalares filantrópicas do Ceará, tramita, na Assembleia Legislativa, projeto de indicação, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), instituindo o Fundo Estadual de Apoio às Santas Casas de Misericórdia e Entidades Hospitalares Filantrópicas.

A proposição de nº 77/16 estabelece que os recursos do Fundo serão utilizados nos custeios de despesas correntes e investimentos de capital, para o desenvolvimento e manutenção das atividades finalísticas de assistência à saúde prestadas por instituições filantrópicas.

De acordo com o deputado Carlos Felipe, a filantropia é um setor que participa ativamente da prestação de diversos serviços no Brasil, especialmente na área da saúde, salientando que dados do Ministério da Saúde apontam para mais de 50% das internações no Sistema Único de Saúde (SUS) sendo realizadas em hospitais filantrópicos.

"O Brasil conta com 2.100 hospitais filantrópicos, que disponibilizam 35% do total de leitos existentes no País. E, não obstante a relevância do trabalho realizado por essas instituições junto à população carente, elas não têm obtido o devido reconhecimento pelos entes públicos, pois os valores pagos pelo SUS, principalmente na média complexidade, não são reajustados com a frequência necessária, ocasionando graves problemas", avalia o parlamentar.

Carlos Felipe ressalta ainda que, no Ceará, a participação dos hospitais filantrópicos é muito significativa e, com a grave crise que o País atravessa, diversos esforços têm sido empregados para manter o funcionamento dessas instituições.

"Compreendemos que, persistindo a atual situação de subfinanciamento, com o aumento da demanda, os problemas de infraestrutura, de pessoal, de fornecedores tendem a se agravar, tornando inviável o funcionamento dessas instituições”, avalia o deputado.

A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aguarda relatoria na Comissão de Defesa Social. Se aprovada, segue para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação para, depois, ser votada no Plenário. Como se trata de projeto de indicação, essa é uma sugestão ao Executivo, que, se acatar, deve enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

RG/GS