Projeto que altera Lei da gratuidade em ônibus começa a tramitar na AL
Por ALECE13/07/2016 13:18 | Atualizado há 9 meses
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Abertura da Sessão
- foto: Maximo Moura
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (13/07), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado David Durand (PRB).
De nº 160/16 , a propositura altera dispositivo da Lei nº 12.568, de abril de 1996, alterado pela Lei nº 16.050, de junho de 2016, que dispõe sobre o benefício da gratuidade em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum às pessoas portadoras de deficiência física.
Após a leitura no Plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da Cas. Na sequência, para as Comissões Técnicas. Se aprovada, será encaminhada para a votação dos deputados.
RG/AT
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