Projeto que cria a Região Metropolitana de Sobral começa a tramitar na AL

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira (29/11), começaram a tramitar na Casa um projeto de lei complementar, um de lei e um de indicação de autoria de parlamentares. Além disso, foi lido, pela Mesa, termo de renúncia ao mandato entregue pelo deputado Carlomano Marques (PMDB), que foi eleito prefeito de Pacatuba.

O projeto de lei complementar nº 8/2016, do deputado Ivo Gomes (PDT), cria a Região Metropolitana de Sobral, além do Conselho de Desenvolvimento e Integração dessa região.

Pela proposta, seriam incluídos os municípios de Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota. O objetivo é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas das cidades.

Também começou a tramitar o projeto de lei nº 223/2016, do deputado David Durand (PRB), que cria comissões multidisciplinares para prevenção de erros médicos nos hospitais públicos pertencentes ao Estado.

Já o projeto de indicação nº 101/2016, do deputado Capitão Wagner (PR), sugere alterações na Lei nº 15.036/2011, que trata do assédio moral a servidores públicos civis ou militares.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.  

RG/GS