Projeto que garante emissão e laudos de exames médicos em braille tramita na AL
Por ALECE04/10/2021 17:55 | Atualizado há 1 ano
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Tramita na Assembleia Legislativa projeto de indicação que dá o direito à pessoa com deficiência visual de obter a emissão, em sistema de leitura braille, de laudos de exames médicos dos estabelecimentos de saúde, públicos e privados no Ceará.
A proposta nº 350/2021 de autoria do deputado Fernando Santana (PT), garante, segundo o parlamentar, “a inclusão e a acessibilidade às pessoas com deficiência visual, de acordo com o que orienta a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”.
O deputado ressalta que a medida assegura ao deficiente visual o direito do resultado de seus exames na linguagem braille, garantindo o acesso às informações sem a necessidade de ajuda de terceiros. Para ele, a matéria contribui para a pessoa com deficiência visual, permitindo “mais autonomia e independência, fortalecendo a cidadania”, assinala.
Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de projeto de lei para a apreciação da Assembleia Legislativa.
LV/CG
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