Projeto quer disciplinar remoção de veículos estacionados em local proibido

O deputado Leonardo Pinheiro (PSD), propõe disciplinar a remoção de veículo estacionado em local proibido no Estado. Autor do projeto de lei nº 27/14, que tramita na Assembleia Legislativa, o parlamentar lembra que, em menos de um mês, somente em Fortaleza, mais de 600 carros foram rebocados pelas autoridades de trânsito por estarem estacionados em local irregular. “As remoções são feitas sem a devida comunicação ao proprietário. Muitas vezes, quando o dono do carro chega ao estacionamento, não sabe o que ocorreu”, assinala.

Leonardo Pinheiro sugere que, antes da remoção, a autoridade de trânsito responsável fotografe o automóvel, “com a finalidade de comprovar danos pré-existentes e, em seguida, lacre com selos capô, motor, porta-malas, vidros, portas e tanque de combustível, para garantir a inviolabilidade”.

De acordo com o parlamentar, na ausência do condutor, um adesivo com informações do destino do veículo, data da remoção e o número de telefone para contato deverá ser fixado no solo. Leonardo Pinheiro entende que os serviços devem ser custeados pelos valores arrecadados com a multa aplicada ao proprietário do veículo. “Dessa forma, o Governo do Ceará não terá gastos adicionais com a execução do projeto”, salienta o parlamentar.
RG/AT