Quatorze projetos de parlamentares são aprovados em reunião da CCJR

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião extraordinária em formato híbrido, com participação presencial e remota de deputados, na tarde desta segunda-feira (05/09), 14 de lei projetos de parlamentares, sendo 10 de lei e 04 de indicação.

O colegiado aprovou um projeto de lei do deputado Evandro Leitão (PDT): o PL 41/2020, que dispõe sobre a inserção de mensagens educativas nos ingressos de shows e de eventos esportivos e culturais no Ceará.

Também foi aprovado o PL 480/2021, do deputado Antônio Granja (PDT), que denomina de Prefeito Francisco Alberto Borges a estrada que liga o município de Jaguaretama ao Polo Bezerra de Menezes.

A CCJR aprovou ainda 04 projetos de lei do deputado Leonardo Araújo (MDB). O PL 494/2021 cria os incisos IV, V e VI na Lei nº 16.577/2018 e dispõe sobre a implantação da Política Estadual de Prevenção e Combate à Obesidade no Ceará; o PL 280/2022 concede o Título de Cidadão Cearense ao doutor Bruno Dantas Nascimento; o PL 281/2022 concede o mesmo título ao advogado Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra e o 248/2022 cria a Semana Estadual de Promoção à Adoção (Sepa). A proposta conta com emenda modificativa do deputado Júlio César Filho (PT).

A comissão aprovou ainda o PL 585/2021, do deputado Salmito (PDT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa do Rei Zumbi dos Palmares, realizada anualmente no município de Tururu, e o PL 224/2022, do deputado Guilherme Landim (PDT), que declara como patrimônio cultural imaterial do estado do Ceará a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada no município de Jucás.

Por sua vez, o PL 271/2022, do deputado Sílvio Nascimento (Patri), denomina de Maria Iolanda Viana do Nascimento a Escola de Ensino Médio Liceu de Caucaia, localizada no Parque Potira, e o o PL 306/2022, da deputada Augusta Brito (PT), considera de utilidade pública a Associação Comunitária Amigos do Parque Iracema no Ceará. Ambos foram aprovados.

O colegiado aprovou ainda 04 projetos de indicação de parlamentares: o nº 182/2022, do deputado Bruno Pedrosa (PDT); nº 85/2022, do deputado Antônio Granja (PDT); nº 160/2022, do deputado André Fernandes (PL), e o nº 196/2022, do deputado Sérgio Aguiar (PDT).

LV/CG