Quatro novos projetos do Executivo são lidos na sessão desta quinta e começam a tramitar
Por ALECE10/12/2020 18:08 | Atualizado há 10 meses
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- Foto: Junior Pio
Após a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (10/12), foram incluídas mais quatro proposições de autoria do Poder Executivo.
O projeto de lei nº 76/20 promove adequação na estrutura organizacional e funcional da Junta Comercial do Estado do Ceará; de nº 77/20 propõe a criação de crédito especial, no montante de aproximadamente R$ 1,37 milhão, voltados para a Escola de Saúde Pública, para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, e para a aquisição de tablets para alunos da rede estadual de ensino.
Já o projeto de lei 78/20 altera a lei 10.367/1979, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), possibilitando com isso mudanças dos critérios de reavaliação do enquadramento de empresa beneficiária do FDI, além de alterar a denominação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial para Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, alterando suas atribuições; e o PL nº 79/20, institui o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará.
JM
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