Quatro projetos começam a tramitar na AL nesta quinta

Com a abertura da sessão plenária desta quinta-feira (21/11), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei e três de indicação. O projeto de lei nº 247/2013, de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD), dispõe sobre a proibição, durante o horário das aulas, do uso de equipamentos de comunicação, eletrônicos e similares nos estabelecimentos de ensino do Ceará. De acordo com o parlamentar, o objetivo é “assegurar um ambiente escolar em que todos os artefatos tecnológicos sejam voltados para a aprendizagem”.

O projeto de indicação nº 190/13, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), institui o Código Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação; enquanto o de nº 191/13, também do deputado Professor Teodoro, trata da criação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará.

Já o 192/13, do deputado Leonardo Pinheiro (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida em eventos ou espetáculos realizados nos espaços públicos no âmbito do Ceará.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação e, em seguida, para sanção ou veto do Governo Estadual.
PE/AT