Questão de Ordem aborda edital para projetos habitacionais de interesse social

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), aborda nesta quinta-feira (14/07), a partir de 19h30, projetos habitacionais para famílias de baixa renda e edital do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU-CE) na área.

A convidada do programa é a arquiteta e urbanista Lucilla Rocha, conselheira do CAU-CE. Formada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), a profissional tem especialização em sustentabilidade pela Universidade Cidade de São Paulo e atuação em projetos do Governo do Estado do Ceará.

A conselheira do CAU-CE comenta o edital de Assistência Técnica Habitacional de Interesse Social (Athis) de 2022, que está com inscrições abertas até esta sexta-feira (15/07) no site do Conselho, para pessoas jurídicas.

O edital tem como objetivo a seleção de projetos que contemplem, gratuitamente, o acompanhamento e a execução de obras e reformas em habitação de famílias com rendimentos de até três salários mínimos.

A iniciativa busca garantir ações mais inclusivas para a diminuição das desigualdades por meio da arquitetura e urbanismo na área da habitação. O CAU-CE já realizou três outras chamadas públicas com foco na Athis, nos anos de 2018, 2020 e 2021.

O processo selecionará propostas que beneficiem famílias que morem nas áreas e zonas prioritárias de intervenção em habitação de interesse social, em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e em áreas contempladas nas ações e planos do Programa Ceará Pacífico ou do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

No Brasil, segundo pesquisa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)/Datafolha, 82% das obras acontecem sem acompanhamento técnico de arquitetos e urbanistas ou engenheiros. O cenário aponta para um alto risco para a segurança da habitação.

A lei federal 11.888, de 2008, assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. A garantia desse direito contribui para uma política nacional de atendimento com qualidade das necessidades de moradia das pessoas, especialmente, as mais vulneráveis.

O Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30 e tem reprise às 7h do dia seguinte. Com apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros, o programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

SA/CG