Questão de Ordem debate crise na Advocacia Geral da União

O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (Canal 30) desta segunda-feira (20/07) entrevista o procurador federal da Advocacia Geral da União no Ceará, José Moaceny Félix Rodrigues Filho, e o advogado da Advocacia Geral da União no Ceará, Francisco José Gomes Mororó.

Durante o programa, os convidados comentam a crise que a AGU passa atualmente devido a falta de apoio e remuneração adequada aos servidores. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) – nº 82 e 443 -, em tramitação no Congresso, se aprovadas, podem colaborar para diminuir a desigualdade entre as carreiras jurídicas.

A Advocacia Geral da União (AGU) é o órgão responsável pelo assessoramento jurídico e defesa judicial da União, autarquias e fundações públicas. Todas as políticas públicas federais, em quaisquer áreas (saúde, educação, infraestrutura, segurança, previdência, meio ambiente) passam pela análise de um advogado público federal.
 
A Constituição Federal de 1988 deu à Advocacia Pública o status de função essencial à Justiça, juntamente com advocacia, Defensoria Pública e Ministério Público.

O Questão de Ordem é apresentado pelo jornalista Renato Abreu, com produção de Helenir Medeiros, e vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30, com reprise às 7h20 do dia seguinte.
LA/GS