Questão de Ordem entrevista Heitor Férrer sobre PEC que funde TCM e TCE
Por ALECE08/12/2016 19:03 | Atualizado há 9 meses
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O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 30), recebe, nesta quinta-feira (08/12), o deputado Heitor Férrer (PSB), que irá conversar sobre a proposta de emenda constitucional (PEC), de sua autoria, que propõe a unificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A ideia é integrar as duas instituições e compor um único Tribunal, composto por sete conselheiros. Os servidores efetivos de ambas as cortes de contas serão aproveitados no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, estabelece a proposta.
De acordo com Heitor Férrer, com exceção do Ceará, Pará, Bahia e Goiás, todos os estados brasileiros possuem um único tribunal para julgar as contas dos estados e municípios. O parlamentar chegou a afirmar em plenário que “o TCM é uma excrescência composta por políticos para atender a seus caprichos”.
Com apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte.
PE/CG
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