Questão de Ordem recebe ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel Faria

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia, desta terça-feira (12/05) entrevista o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria. O convidado vai falar sobre recursos repetitivos no STJ e o Novo Código de Processo Civil (CPC).

O ministro participou, na Assembleia Legislativa, do III Ciclo de Palestras sobre o Novo CPC. O evento é organizado mensalmente pela Escola Superior de Magistratura do Ceará (Esmec), numa parceria com a Escola Superior do Ministério Público, Justiça Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).

O recurso repetitivo representa um grupo de recursos especiais que têm teses idênticas, ou seja, que possuam fundamento em idêntica questão de direito. Quando isso acontece, o processo fica suspenso no tribunal de origem até o pronunciamento definitivo do STJ sobre a matéria. Ele é regido pelo art. 543-C do CPC e pela Resolução n.08 do STJ.

O novo Código de Processo Civil foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff e entra em vigor em março do próximo ano.

O Questão de Ordem tem produção de Helenir Medeiros e a apresentação do jornalista Renato Abreu. Vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30, com reprise no dia seguinte, às 7h.
CE/CG