Questão de Ordem recebe procurador Geral da AL Rodrigo Ayres Lins

O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (Canal 30) desta segunda-feira (30/11) recebe o procurador Geral da AL, Rodrigo Martiniano. Na entrevista, o convidado vai comentar as mudanças da legislação para financiamento eleitoral no País. Ele também avalia a decisão do Congresso Nacional ao derrubar o veto ao voto impresso para conferência do eleitor, também previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral.

A matéria será reinserida na Lei 13.165/15 e seu texto determina o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.

Rodrigo Martiniano é mestrando em Direito Constitucional Público e Teoria Política pela Universidade de Fortaleza (Unifor); especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Também é pós-graduando em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), além de vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE e professor do Curso de Direito da Faculdades Nordeste – Fanor/Devry Brasil.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte.
LA/AT