Reforma tributária é destaque no Questão de Ordem desta quinta-feira

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), recebe, nesta quinta-feira (29/06), o advogado, doutor em Direito, contador e consultor empresarial Gerson Fonteles. O convidado vai falar sobre as mudanças propostas pelo projeto de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados.

A reforma tributária prevista na proposta de emenda constitucional (PEC) 45/2019  prevê, entre outras mudanças, a simplificação do sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), apontando um período de transição de até 10 anos sem redução da carga tributária, e cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.

O relatório da proposta foi apresentado no último dia 06/06 pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pela Câmara dos Deputados destinado a analisar e debater a PEC nº 45/2019. O documento destaca as inúmeras tentativas de reforma ocorridas nos últimos 35 anos para demonstrar não apenas os problemas do Sistema Tributário Nacional (STN), mas principalmente o desafio em resolvê-los.

A atual proposta de reforma tributária está diretamente conectada às discussões iniciadas em 2019 com a PEC nº 45, de 3 de abril de 2019, apresentada na Câmara pelo deputado Baleia Rossi, e a PEC nº 110, de 9 de julho daquele ano, apresentada pelo senador Davi Alcolumbre. Embora tenha falhado a tentativa de uma apreciação mista das duas PECs, seguida de outras propostas, o GT considerou todas as formulações para apresentação do texto substitutivo da PEC 45, tanto que trouxe minuciosamente a diferença entre as duas.

ENTREVISTADO

Gerson Fonteles é formado em Direito, mestre em Direito Administrativo pela Universidade de Salamanca (Espanha) e doutor em Direito no programa de estudos Aspectos Jurídicos e Econômicos da Corrupção pela mesma universidade, com a tese “El Estado Mínimo de Friedrich August Von Hayek y el combate a la corrupción del Estado Democrático Brasileño”.

Também é sócio fundador da Fonteles & Associados e da Fonteles Advocacia Empresarial, atuando nas áreas de direito societário e tributário há mais de 40 anos. Além disso, atua no setor da advocacia e também é contador e consultor empresarial. 

Publicou vários artigos em livros e revistas técnicas e é autor dos seguintes livros: “Reforma Tributária: contribuição do Conselho Federal de Contabilidade” (2003); “Bíblia: um estudo panorâmico e cronológico” (2014); “O Estado Mínimo e a Corrupção” (2016); “Fábulas do macaco Mok” (2019).

Foi integrante do Núcleo Parlamentar de Reforma Tributária, representando a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento Perícia, Informações e Pesquisas (FENACON) e foi membro do Grupo de Estudo sobre a Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o programa Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O Questão de Ordem também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.  

Edição: Clara Guimarães