Renato Roseno é o convidado do Questão de Ordem desta quarta

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), recebe, nesta quarta-feira (24/05), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Renato Roseno (Psol). O entrevistado analisa o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) contra a Lei Zé Maria do Tomé, de autoria do parlamentar, e o novo arcabouço fiscal em votação no Congresso Nacional. 

A Lei Zé Maria do Tomé, aprovada em 2018 na Assembleia Legislativa e sancionada pelo então governador, Camilo Santana, proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o Estado. O julgamento no STF prossegue até 26 de maio, após ser paralisado em 2021 com o pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. 

Até agora, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, reconheceu a constitucionalidade da Lei Zé Maria do Tomé para proibir a pulverização de agrotóxicos no Ceará, voto acompanhado também pelo ministro Edson Fachin. O ministro Alexandre de Morais também votou pela validade da lei estadual.  

Renato Roseno também avalia no programa a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei complementar 93/2023, que institui o novo arcabouço fiscal. A matéria, que cria novas regras fiscais, substitui o teto de gastos construído ainda no Governo Michel Temer. 

O parlamentar dá detalhes ainda sobre o projeto de sua autoria que defende a criação da Política de Proteção Integral à Saúde dos Profissionais de Segurança no Ceará.  O projeto de indicação 20/19, já aprovado na casa, foi apresentado pelo parlamentar dias após o assassinato de quatro policiais por outro agente dentro de uma delegacia em Camocim, no domingo 14/05.          

ENTREVISTADO

O deputado Renato Roseno é advogado e militante socialista. Desde jovem, trabalha contra as diferenças de classe, gênero, etnia ou orientação sexual, desigualdade social, injustiça, especialmente contra crianças, adolescentes e jovens.

Ele atua no campo dos direitos humanos há mais de 20 anos, com contribuições a movimentos de moradia e contra a violência policial. Renato foi ainda membro do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária da Universidade Federal do Ceará (NAJUC-UFC).

Coordenou o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente no Ceará (Cedeca) e a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), entidade que assessorou no monitoramento da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.

Em 2013, Roseno recebeu o Prêmio Neide Castanha, na categoria Cidadania, outorgado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, pela atuação na defesa de direitos.

Ele é servidor público federal da carreira de analista de políticas sociais na Secretaria Nacional da Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Cumpre seu segundo mandato como deputado estadual.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

Edição: Clara Guimarães