Seis projetos começam a tramitar na Assembleia

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (09/12), começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa, três projetos de lei e três de indicação.

Dos projetos de lei, dois são de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT). O de n° 231/16 institui o Dia Estadual da Paz nos estádios e praças esportivas. Já o de n° 232/16 institui o Dia Estadual de Incentivo à Prática da Leitura na rede de ensino do Ceará.

De autoria do deputada Augusta Brito (PCdoB), o projeto de lei de n° 233/16 dispõe sobre a inclusão do Dia 13 de Maio, em homenagem à Nossa Senhora de Fátima, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Entre os projetos de indicação, o de n° 108/16, da deputada Fernanda Pessoa (PR), cria a Casa da Mulher Brasileira no município de Juazeiro do Norte, para atendimento na região do Cariri.

Também foram lidos os projetos de indicação de n° 109/16 e 110/16, ambos de autoria do deputado Tin Gomes (PHS). O primeiro institui o Plano Estadual de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelecendo a sua avaliação. Já o segundo cria a Delegacia Especializada de Homicídios Ligados ao Tráfico de Drogas.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

LA/AT