Sérgio Aguiar destaca mensagem que trata do auxílio alimentação

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) anunciou que nesta quarta-feira (13/06), a partir das 14h, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa estará reunida para avaliar o projeto 46/12, oriundo da mensagem nº 7.381, do Governo do Estado. A matéria trata sobre a concessão de auxílio alimentação de R$ 220 mensais, aos militares em pleno exercício das atividades, ou quando devidamente designado para participação em programas, treinamentos, cursos ou seminários.

De acordo com o parlamentar, nos últimos seis meses, houve negociações com os líderes da categoria e todos os compromissos acertados com os militares foram cumpridos. Entre estes, as gratificações para os policiais, e a redução da carga horária para o pessoal do programa Ronda do Quarteirão.   
     
Segundo Sérgio Aguiar, o auxilio alimentação da PM e do Corpo de Bombeiros será inserido na folha de pagamentos, sem nenhum desconto previdenciário ou de imposto de qualquer natureza. “O auxílio não tem natureza salarial, não será rendimento tributável ou taxado pela previdência”, avisou.
JS/AT