Sessão solene homenageia cinco anos do Estatuto da Juventude

Os  cinco anos do Estatuto da Juventude, sancionado em 5 de agosto de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff, serão celebrados nesta segunda-feira (13/08), às 15h, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa.

O deputado Dedé Teixeira (PT), que solicitou a realização da solenidade, destaca em seu requerimento que o Estatuto da Juventude reconhece o jovem brasileiro como sujeito de direito e define também os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).

O parlamentar explica que o estatuto é a declaração do Estado de que o jovem brasileiro necessita de atendimento de acordo com sua especificidade e que o documento inova ao exigir a oferta de condições especiais de jornada de trabalho e educação em todos os níveis para os jovens do campo, um dos grupos juvenis mais invisíveis à política pública.

“A aprovação do estatuto significa o reconhecimento dos jovens por parte do Estado como estratégia para o desenvolvimento do Brasil. Significa tornar as políticas para o setor uma obrigação do Estado, independente da vontade de governos. Significa combater a construção social e histórica de estigmas que recaem sobre a juventude, visibilizando-a como sujeito de direitos. O estatuto é um imenso legado”, declara Dedé Teixeira.

A sessão solene em alusão aos cinco anos do Estatuto da Juventude terá entre os homenageados representantes de entidades que defendem os direitos dos jovens.

JM/LF