Sete projetos de parlamentares começam tramitar na Assembleia Legislativa

Com a abertura dos trabalhos da 66ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (14/07), sete projetos de parlamentares, sendo seis de lei e um de indicação.

Dentre os projetos de lei, o 776/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Cajutec, realizado no município de Barreira. 

Outros dois projetos são do deputado Guilherme Bismarck (PDT). O 777/23 concede o Título de Cidadão Cearense ao advogado e empresário Jorge Afonso Campos Rabelo de Almeida; e o 778/23 concede Título de Cidadão Cearense ao cantor José Jacson de Siqueira dos Santos Júnior, conhecido como Zé Vaqueiro. 

De autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), o 779/23 reconhece a cidade de Piquet Carneiro como a capital cearense do Rodeio; e o 780/23 concede Título de Cidadão Cearense ao professor Thomaz Edson Veloso. 

Já o 782/23, do deputado Stuart Castro (Avante), concede Título de Cidadania Cearense para Fabrízio Gomes Santos. 

O deputado Leonardo Pinheiro (PP) é autor do projeto de indicação 456/23, sugerindo à Administração Pública Estadual que disponibilize equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão on-line dos dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias. 

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa. 

Edição: Adriana Thomasi