Suspensão de custas judiciais é destaque do Questão de Ordem

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 30), recebe, nesta sexta-feira (08/07), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB/CE), Marcelo Mota. O convidado vai falar sobre a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os valores cobrados na tabela de custas judiciais vigentes no Ceará, realizado na última quinta-feira (07).

Na última sexta-feira (01), a OAB/CE realizou na sede da entidade uma audiência pública para explicar em detalhes a decisão, destacando o que muda e o que não muda na tabela.

Custas judiciais são taxas pagas ao Judiciário para o julgamento de uma ação ou de um recurso. Antes da Lei que aumentou o valor, e que entrou em vigor este ano, o teto de pagamento era de R$ 1.235,90. Hoje, o teto de pagamento das custas judiciais é de R$ 87 mil. O aumento foi superior a 280.000%. Desde então, a OAB-CE vinha tentando, junto ao Tribunal de Justiça, reduzir o valor, pois o aumento atinge diretamente o cidadão.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte.

WT/AP