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Filtrando por tag: #redução da maioridade penal

Audiência pública debate a redução da maioridade penal e as alternativas para a prevenção de atos infracionais
Notícias 14/06/2013

Autoridades defendem garantia dos direitos de crianças e adolescentes

 

A redução da maioridade penal e as alternativas para a prevenção de atos infracionais foram discutidas em audiência pública na tarde desta sexta-feira (14/06) na Assembleia Legislati...

 Autor: ALECE
Discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
Notícias 24/04/2013

Entidades e deputados se manifestam na AL contra redução da maioridade penal

Na tarde desta quarta-feira (24/04), a Assembleia Legislativa, atendendo a uma solicitação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude do Governo do Estado, promoveu uma discussão...

 Autor: ALECE

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