Tramitam na Assembleia Legislativa 36 projetos de parlamentares

Na abertura dos trabalhos da nona sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada de forma presencial e remota, nesta quarta-feira (01/03), iniciaram tramitação 36 projetos, sendo um de resolução, 23 de lei e 12 de indicação.

O projeto de resolução 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, altera a Resolução 751, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Alece. Entre as alterações previstas estão aquelas que versam sobre a realização das sessões plenárias, a participação do presidente da Alece nas votações e outros assuntos.

Dois projetos de lei são do deputado Alcides Fernandes (PL). O 282/2023 torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público dos casos atendidos pelas redes públicas e privadas de saúde com indicativos de maus-tratos a idosos; o 283/2023 dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa.

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) é autor do 284/2023, que autoriza a realização de exame de verificação dos níveis de fosfatase alcalina em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do estado do Ceará e subsequentes avaliações genéticas, quando necessárias.

Já a deputada Marta Gonçalves (PL) é autora do 285/2023, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita; do 286/2023, que torna obrigatória a realização do Teste do Coraçãozinho (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades e instituições privadas na aérea da saúde no Estado, e do 287/2023, que altera dispositivos na Lei nº 16.733 de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o direito de realização gratuita de exame ecocardiograma pediátrico nos recém-nascido com síndrome de Down no Ceará.

Deputado Stuart Castro (Avante) - Foto: Junior Pio

A deputada Luana Ribeiro (Cidadania) é autora do 288/2023, que modifica a ementa e o art. 1º da Lei Estadual nº 17.268/2020.

Dois outros projetos são do deputado Renato Roseno (Psol). O 289/2023 estabelece diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Radiofusão Comunitária e define percentual mínimo de contratação de rádios comunitárias na veiculação de comunicação institucional no Estado; o 290/2023 torna obrigatória a exibição de vídeo publicitário educativo que promova a divulgação do direito à meia-entrada para doadores regulares de sangue nas sessões de cinema no Ceará.

A deputada Dra. Silvana (PL) é autora do 291/2023, que institui a Campanha de Prevenção a Acidentes Domésticos em Idosos. Enquanto o 292/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), cria o Projeto Piabinha e o Certificado Profissional Amigo da Natação adaptada no Ceará.

O projeto de lei 293/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), institui o Programa de Capacitação Profissional e Geração de Renda para vítimas de violência doméstica no Estado.

Do deputado David Durand (Republicanos), o 294/2023 garante à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, após o recebimento de clara orientação sobre os partos normal e cesariano. E o 295/2023, do deputado Queiroz Filho (PDT), dispõe sobre o fornecimento de medicamentos adequados ao tratamento da fibrose cística.

Nove projetos são do deputado Evandro Leitão (PDT). O 296/2023 denomina de Maria Norma Maia Soares a escola de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito em Sobral; o 297/2023 denomina de Antônio da Silva Oliveira a areninha do município de Novo Oriente; o 298/2023 denomina de Sebastião Leite de Lima o Centro de Tecnologia em Cultivo Protegido no município de Barbalha; o 299/2023 denomina de Maria Rodrigues Lima a escola estadual de tempo integral a ser implantada em Novo Oriente; o 300/2023 denomina de Expedito Gomes Rocha a rodovia CE-168 no trecho compreendido entre os municípios de Itapipoca e Itapajé; o 301/2023 denomina de Fernando Antônio Mesquita Araújo o posto da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) do município de Itapajé.

Do mesmo autor ainda, o 302/2023 denomina de Francisco Cleiton Pinho a areninha no bairro das Flores, município de Itapipoca; o 303/2023 denomina de Professora Margarida Maria de Abreu Silva o Centro de Educação Infantil (CEI) no distrito de Jaibaras, em Sobral, e o 304/2023 denomina de José Ademir Cordeiro a areninha situada no município de Itapipoca.

Entre os projetos de indicação, o 102/2023 é da deputada Jô Farias (PT); o 103/2023, do deputado Renato Roseno; o 104/2023 e 105/2023, do deputado Apóstolo Luiz Henrique; o 106/2023, o 110/2023 e o 112/2023, do deputado Alcides Fernandes; o 107/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); o 108/2023, do deputado Júlio César Filho (PT); 113/2023 e 114/2023, do deputado Felipe Mota (União), e o 116/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB).

Edição: Adriana Thomasi